Trabalhar à distância, seja em casa, em hotel ou qualquer ambiente encontrado para se dedicar às tarefas tornou-se parte da rotina de inúmeros trabalhadores durante a pandemia. Entretanto, o que muitos pensaram que seria temporário, pode se tornar uma modalidade de trabalho permanente, segundo uma pesquisa realizada pela Organização Internacional do Trabalho, em 2021. No Brasil, as leis trabalhistas avançaram com relação ao home office/teletrabalho nos últimos anos e, devido à pandemia do novo coronavírus, uma medida provisória (MP) foi assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 25 de março deste ano, com o objetivo de regulamentar as regras para a incorporação dessa modalidade.
Segundo o advogado trabalhista Fábio Bastos, o home office era considerado como trabalho externo e só começou a ser incorporado na legislação em 2011. Nos últimos 10 anos, o profissional que trabalha à distância passou a ter direitos amparados por lei.
“Em 2011, surgiu a primeira legislação que tratou de forma mais específica sobre o tema. Em 2017, a Lei da Reforma Trabalhista trouxe o Instituto do Teletrabalho, já utilizado em diversos outros países, que passou a regulamentar esta modalidade de trabalho. Por conta da pandemia, o Governo Federal caminhou mais rápido para trazer novas legislações de regulamentação ao teletrabalho, home office, editando a Medida Provisória nº 927, colocando como a primeira medida a ser adotada pelos empregadores como forma de garantir a permanência do vínculo empregatício. Por último, a Medida Provisória nº 1.108/22, de 25 de março de 2022, trouxe novas diretrizes e regulamentações ao teletrabalho home office. O Congresso Nacional tem o prazo de 120 dias para validar esta MP, inclusive fazer alterações, inclusões e supressões”, explica Fábio Bastos.
A tendência de mercado cresceu durante a pandemia e muitas empresas optaram por não retornar ao regime 100% presencial ou por estabelecer o sistema híbrido, com revezamento de pessoal. Este foi o caso da empresa do corretor de seguros, José Luiz Escocard, que se adaptou bem ao home office durante os últimos dois anos. O empresário decidiu retornar com sistema híbrido.
“Essa possibilidade varia de ramo e com a minha empresa deu certo, então optei por fazer um teste e revezar os funcionários. Mantivemos a produção e o método normal, como funcionava no escritório. Além disso, os funcionários estão comigo há muito tempo e são de extrema confiança. Claro que o ambiente em casa acaba gerando mais distrações, mas nada que interferisse no funcionamento da empresa”, disse José Luiz.
Exigências para o home office/teletrabalho
O advogado trabalhista aponta algumas exigências acerca dessa modalidade de trabalho e como ela se aplica.
“O empregado submetido ao regime de teletrabalho ou trabalho remoto poderá prestar serviços por jornada ou por produção ou tarefa; o home office por produção ou tarefa não está submetido a um controle de horário e horas extras, mas se não for este o formato de trabalho, deve haver o limite de oito horas diárias ou 44 horas semanais; tempo de uso de equipamentos tecnológicos e de infraestrutura necessária, e de softwares, de ferramentas digitais ou de aplicações de internet utilizados para o teletrabalho, fora da jornada de trabalho normal do empregado, não constitui tempo à disposição, regime de prontidão ou de sobreaviso, exceto se houver previsão em acordo individual ou em acordo ou convenção coletiva de trabalho; o acordo individual poderá dispor sobre os horários e os meios de comunicação entre empregado e empregador, desde que assegurados os repousos legais; entre outros”, detalha Fábio Bastos.
O corretor de seguros José Luiz Escocard revela que realizou uma adaptação junto aos funcionários quando optou pelo home office e busca atender a todos os direitos necessários. “Não abro mão de dar auxílio aos meus funcionários. Mesmo com eles trabalhando de casa, eu não tirei o vale transporte e assumi a conta de luz de todos. Além disso, fiz uma redução na carga horária de trabalho. Antes era até as 18h e passou a ser até as 17h”, fala.
Saúde x trabalho em casa
Além das adaptações na legislação, existem regras e cuidados necessários com a saúde, já que o profissional passa mais tempo em casa e em um ambiente que, muitas vezes, não é propício para essa função. De acordo com a enfermeira do trabalho, Isabela Carvalho Paes Teixeira, é importante trabalhar em um local arejado, bem equipado e respeitar os horários de atividade e descanso.
“É preciso fazer atividades de alongamento; manter todo cuidado de acordo com a ergonomia, ter atenção com a postura; manter a tela do computador na altura dos olhos; deixar os pés apoiados; posicionar os móveis e eletrônicos de forma que fique aconchegante e agradável. Todo colaborador que está em trabalho home office deverá comunicar à empresa sempre que houver algum problema de saúde, para que ele possa ser assistido de forma adequada. Além disso, é importante manter uma alimentação equilibrada e fazer atividade física”, explica a enfermeira do trabalho.
