De forma automática, não. A legislação prevê que a contratação de pessoa, para desenvolver trabalho de forma pessoal, habitual e com subordinação, ainda que contratada por meio de Pessoa Jurídica, com contrato, será reconhecido o vínculo de emprego.

Sim, é possível. A CLT prevê, desde 2017, a possibilidade compensações no horário de trabalho, mesmo quando não haja norma coletiva, desde que esta compensação não ultrapasse o período de 1 mês, assim como a jornada não poderá superar 10 horas.

Não há regra específica e objetiva para a aplicação de punições disciplinares aos empregados, devendo haver uma observância ao contexto da infração e o histórico do empregado, por exemplo, se o empregado possui punição anterior, o tempo de casa do empregado e, no âmbito da infração, se ela foi leve, média, grave ou gravíssima, para que possa se enquadrar em uma advertência verbal, advertência escrita, suspensão branda, média ou severa, até mesmo a demissão por justa causa.

Depende. Apesar de ser do empregador o risco do negócio, sempre que o empregado atuar com dolo, há a possibilidade do desconto, assim como, caso expressamente acordado com o empregado, também poderá haver o desconto em caso de ato culposo.

Não. Se o pagamento da ajuda de custo e das diárias de viagem estiverem efetivem relacionadas ao trabalho, como forma indenizatória, não incorporarão ao salário, assim como as premiações, que não sejam pagas em todos os meses, concedidas de forma espontânea, não são consideradas como de natureza salarial.